Condição econômica da vítima deve ser avaliada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 105636/2009, interposto pelo Ministério Público, e afastou o princípio da insignificância.

Devedor que depredou apartamento será multado e deverá ressarcir prejuízo

O Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, da 8ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, aplicou multa a devedor que depredou o apartamento antes de entregar o imóvel que foi a leilão e arrematado.

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Professora será indenizada por ofensa

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

JT não abre mão de centavos em depósito recursal

Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por dois policiais militares.

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Clínica odontológica é condenada por tratamento mal sucedido

Ação de Indenização